quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Associação de juízes manda a Justiça às favas; pretexto é combater o crime



Lamentável e oportunista a decisão da Associação dos Magistrados Brasileiros, que decidiu recorrer ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Parágrafo Único do Artigo 316, que impõe a revisão a cada 90 dias do decreto de prisão preventiva. (...)

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