terça-feira, 30 de junho de 2020

MP-RJ vai ao STF; Celso devolverá Flavio à 1ª instância; é a jurisprudência



O Ministério Público Estadual do Rio entrou com uma Reclamação no Supremo para que seja declarada sem efeito a decisão da 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio que, por dois votos a um, decidiu conferir foro especial para o senador Flávio Bolsonaro, retirando o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, titular 27ª Vara Criminal da Capital, e mandando-o para o próprio TJ. Tiveram esse entendimento os desembargadores Paulo Rangel e Mônica Toledo. Suimei Cavalieri foi voto vencido: para ela, não deveria haver mudança de foro. (...)

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