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| A ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri - Divulgação |
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu neste sábado (22), por unanimidade, conceder a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o direito a 116 direitos de resposta no tempo originalmente de Jair Bolsonaro (PL) na TV.
O petista teria 164 retratações a partir da sexta (21), segundo havia determinado a ministra Maria Claudia Bucchianeri. No entanto, a magistrada aceitou um pedido da campanha de Bolsonaro contra a decisão provisória e suspendeu a decisão. O caso foi, então, submetido a referendo do plenário.
No voto ao colegiado, após identificar uma divergência quanto ao número de veiculações questionadas pela coligação de Lula, Bucchianeri refez o cálculo, chegando às 116, cuja soma do tempo equivale a 24 inserções, de 30 segundos cada, da campanha de Bolsonaro na televisão.
Foram sete votos a favor de manter os direitos de resposta do petista. A ministra foi acompanhada por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Sergio Banhos.
As campanhas travam uma disputa jurídica relacionada às trocas de acusações nas propagandas eleitorais.
Lula ganhou o direito de resposta após a propaganda eleitoral de Bolsonaro apontar para o envolvimento do petista com o crime e, também, veicular informações imprecisas sobre a votação de Lula nos presídios.
O TSE também concedeu o tempo das inserções ao petista por causa das peças bolsonaristas em que Lula foi chamado de ladrão e corrupto.
Bolsonaro, por sua vez, já conseguiu o direito de resposta em 14 inserções do tempo de Lula e tem outros pedidos aguardando decisão. A campanha acionou o TSE, em um desses casos, pela associação ao canibalismo feita pelo petista.
A guerra jurídica, principalmente pela veiculação de desinformação em propagandas, teve nos últimos dias mais um capítulo, com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, tentando costurar um acordo entre as campanhas, como mostrou a coluna da Mônica Bergamo.
Ele chamou equipes jurídicas para uma reunião na quinta (20) e propôs que ambos cessassem os ataques nas propagandas.
Segundo Moraes, o objetivo do encontro era "trazer mais civilidade ao segundo turno da campanha, principalmente nas redes sociais".
Como não houve acordo entre as campanhas, o parâmetro definido pela decisão do plenário do TSE deve pautar a corte na última semana antes do 2º turno.
A tentativa do TSE de esfriar os ataques entre os candidatos não é nova. Em 2018, a então presidente do TSE, Rosa Weber, chamou as campanhas de Bolsonaro e Fernando Haddad (PT) para tentar um acordo.
Já em 2014 as campanhas de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) chegaram a um acordo para retirar as representações contra propaganda eleitoral que haviam sido apresentadas ao TSE.
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