Urge abandonar a opção pela mediocridade (Editorial do Estadão)

Já estagnado há dez anos, o Brasil poderá escapar de mais uma década perdida se o presidente eleito, seja quem for, trabalhar para romper os limites do crescimento e renegar o compromisso com a mediocridade. Sem esse esforço, o País estará condenado, segundo a maior parte das projeções, a crescer a uma taxa anual de 2% no médio e no longo prazos. Seu desempenho continuará, como tem sido há muito tempo, bem inferior à média mundial. Mas os principais candidatos à Presidência abstiveram-se, até agora, de explicar com alguma clareza como pretendem retomar o rumo da expansão econômica e da modernização. Sem uma nova estratégia, a economia brasileira seguirá perdendo peso no conjunto global e a pobreza ainda será o destino da maior parte da população.

Incapaz de avançar mais velozmente, o Brasil parece atolado, como boa parte de seus vizinhos, numa “crise de desenvolvimento”, expressão usada pelo secretário executivo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), José Manuel Salazar-Xirinachs, para descrever as condições da região. Nos últimos anos, houve “notórios retrocessos” nos indicadores de pobreza, saúde, educação e equidade de gênero, ressaltou o dirigente da Cepal. Já ruins, esses indicadores foram agravados pelos efeitos da pandemia e pela piora – incluída a invasão da Ucrânia – das condições internacionais.

Embora mais industrializado que os demais latino-americanos, o Brasil tem exibido resultados econômicos inferiores aos de vários países da região. A América Latina deve fechar este ano com crescimento econômico de 2,7%, segundo estimativa divulgada pela Comissão. Em 2023, no entanto, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) regional deverá ficar em 1,4%. A taxa calculada para 2022 é parecida com a esperada para o Brasil. No próximo ano, porém, a expansão brasileira dificilmente atingirá 1%, de acordo com a maior parte das projeções do mercado e de instituições multilaterais.

O potencial de crescimento brasileiro, estimado em 2% ao ano, coincide com o do México e isso pode indicar problemas semelhantes, segundo economistas citados no Estadão. Os dois países têm limitações importantes de produtividade e, para vencê-las, dependem de reformas estruturais. Economistas do mercado e investidores pressionaram os candidatos à Presidência do Brasil, nas últimas semanas, para dizerem como pretendem cuidar das contas públicas, administrar os gastos extraordinários previstos para 2023 e evitar uma piora das finanças federais. Mas é preciso discutir mais que isso.

A disciplina fiscal é muito importante, sem dúvida, e ninguém deveria abandonar o teto de gastos sem substituí-lo por algum esquema de segurança. Mas é preciso ir além. O México tem contas públicas em ordem, a relação entre dívida oficial e PIB é baixa (60%) e as contas externas estão seguras. Mas o PIB cresce pouco e, entre 2022 e 2027, sua expansão anual deverá chegar no máximo a 2,1%. As projeções são muito parecidas com as formuladas para o Brasil.

Uma maior expansão dependerá, nos dois países, de maior investimento em máquinas, equipamentos e infraestrutura, mas isso ainda será insuficiente. Além de aumentar a oferta de mão de obra mais preparada, será preciso, nos dois casos, cuidar mais da tecnologia e promover reformas para tornar a atividade mais dinâmica e mais eficiente. No Brasil, tem-se falado muito sobre reformas da administração pública e do sistema tributário. Já se avançou na modernização da lei trabalhista e do sistema previdenciário.

Não basta, no entanto, falar de reformas. É preciso apontar as mudanças necessárias para tornar os impostos e contribuições mais funcionais, mais equitativos e mais compatíveis com a integração global. Especialistas têm apresentado propostas bem elaboradas, mas a discussão política tem sido em geral deficiente. Igualmente pobre tem sido o debate sobre a administração pública. Sem avanço nessas áreas, mesmo com mudanças apenas graduais, as possibilidades de progresso econômico e de mudança social continuarão muito limitadas.