2022 e o retorno da democracia liberal (Editorial do Estadão)

Autocratas ao redor do mundo esmeram-se em alardear uma versão às avessas da tese de Francis Fukuyama de que não há alternativa séria à democracia liberal. O “liberalismo” seria só a mal disfarçada fachada de um individualismo niilista, e a “democracia”, um sistema decisório disfuncional e conflitivo. Antes que a apoteose da democracia liberal, o século 21 revelaria sua natureza caótica e seu destino decadente.

O próprio Ocidente abasteceu as máquinas de propaganda autocráticas. Intelectuais multiplicam lamentos pela “morte da democracia”; políticos flertam com o autoritarismo – à direita, com o reacionarismo nacionalista de Vladimir Putin; à esquerda, com a tecnocracia centralizadora do “modelo chinês”.

De fato, indicadores da vitalidade das democracias e das liberdades fundamentais – como os da Freedom House, do V-Dem ou da Economist Intelligence Unit – registram uma recessão na última década: o número de democracias declinou; há menos pessoas vivendo em democracias; pessoas e países têm menos liberdades; mais nações estão se autocratizando e mais pessoas vivem sob regimes autoritários.

Mas 2022 pode ser contado como o ano em que a democracia liberal manifestou sinais vitais e as autocracias expuseram suas patologias.

Na França, o centrista Emmanuel Macron venceu a reacionária Marine Le Pen. No Reino Unido, a rejeição ao amoralismo político de Boris Johnson e ao voluntarismo econômico de Liz Truss vindicaram instituições democráticas, como o Parlamento e o Tesouro, e os impactos econômicos do Brexit estão derretendo o capital político dos “brexiteers”. Nos EUA, o eleitorado impôs perdas ao trumpismo nas eleições de meio de mandato. A agressão à Ucrânia uniu o Ocidente. A Otan ganhou um novo senso de propósito e novos membros.

Enquanto isso, a teocracia iraniana sofre há meses pressão das ruas. As aventuras de Putin empobrecem e isolam ainda mais a Rússia e desmoralizam o último legado da URSS, o seu poderio militar. Na China, uma elite política paranoica e controladora submete a população a políticas sanitárias draconianas e reverte a liberalização econômica que garantiu décadas de crescimento e inovação.

Isso não significa que os regimes autoritários não tenham condições de se perpetuar no poder nem que o iliberalismo no Ocidente esteja com os dias contados, como mostram os surtos populistas na Itália ou Israel e a multiplicação de trincheiras protecionistas nas economias desenvolvidas. O tempo dirá se 2022 foi um ano de inflexão das democracias liberais ou só um sobressalto em uma trajetória de deterioração.

O Brasil ilustra esse suspense. Na década passada, farto da degradação econômica, política e moral promovida pela demagogia lulopetista, o povo foi às ruas; o Judiciário escrutinou os crimes e o Parlamento depôs um governo irresponsável. Mas a Justiça cometeu abusos, e humores antipolíticos elevaram o populismo reacionário ao poder. Jair Bolsonaro se elegeu como candidato antissistema, mas seu pior legado foi o empoderamento do fisiologismo. Toda a sua truculência golpista, contudo, não foi capaz de normatizar nenhuma distorção substancial das instituições republicanas. O Judiciário cumpriu seu papel, a imprensa resistiu a intimidações e o eleitorado lhe negou um novo mandato. Mas não encontrou alternativa senão resgatar o lulopetismo, que agora promete remediar os estragos de Bolsonaro com mais populismo fiscal, enquanto a Suprema Corte lida com franjas antidemocráticas flertando com novas arbitrariedades.

Há 200 anos ninguém gozava dos direitos democráticos que hoje abrigam bilhões de pessoas. A democracia já passou por outras crises, nos anos 30 e depois nos anos 60 e 70 do século passado. Isso não significa que a atual recessão seja só um ciclo “natural” e que a democracia esteja predestinada a um inexorável triunfo. Mas a história mostra que as populações foram capazes de reverter ondas autocráticas para governar a si mesmas e ampliar suas liberdades, e podem fazê-lo de novo. Hoje as batalhas são diferentes, as armas são novas, mas a guerra continua.

A fuga melancólica de Bolsonaro

O avião da FAB com o presidente Jair Bolsonaro decola de Brasília rumo aos Estados Unidos

Depois de dois meses de silêncio, no último dia útil do seu governo, Bolsonaro falou. Foi elíptico e evasivo sobre os temas importantes e fugiu logo em seguida para os Estados Unidos. Foi um final melancólico para uma aventura perigosa. A democracia brasileira sobreviveu, mas saiu chamuscada. Ganhamos um respiro, mas o risco não foi de todo afastado.

A maior parte do pronunciamento de mais de 50 minutos foi dedicada a celebrar as realizações do governo. Mas, entre louvores ao preço baixo dos combustíveis e à criação do Auxílio Emergencial, surgiram alertas sobre a volta do PT e justificativas para ele não ter atendido aos radicais acampados nos quartéis. Tudo sob uma chuva de comentários de espectadores no YouTube pedindo intervenção militar.

Bolsonaro disse que, nestes dois meses de silêncio estratégico, não ficou parado: “Como foi difícil ficar dois meses calado trabalhando para buscar alternativas!”. As alternativas, sabemos pelas movimentações noticiadas pelos jornais, foram a busca do apoio das Forças Armadas e do Parlamento para uma ruptura autoritária.

Reunindo as menções elípticas, espalhadas pelos discurso, dá para ter uma ideia do que ele quis dizer: “Tem gente chateada comigo, [dizendo] que deveria ter feito alguma coisa, qualquer coisa. Mas, para você conseguir fazer alguma coisa, mesmo nas quatro linhas, você tem que ter apoio”. E se defendeu: “Entendo que fiz a minha parte, estou fazendo a minha parte. Agora, certas medidas têm que ter apoio do Parlamento, de alguns do Supremo, de outros órgãos e instituições”.

Bolsonaro quis atender aos golpistas acampados nos quartéis, mas simplesmente não conseguiu apoio. “Não posso fazer algo que não seja bem feito e que, assim, os efeitos colaterais sejam danosos demais”, concluiu. Bolsonaro não teve ou não conseguiu criar as condições para cumprir seus propósitos autoritários. Mas tentou. Enfrentou, porém, a resistência firme da sociedade civil e da imprensa séria.

Enfrentou também a resistência do Parlamento, principalmente quando esteve sob a liderança política de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Em nenhum momento o Parlamento sinalizou que daria apoio a um movimento de ruptura, por meio da decretação de Estado de Sítio. O Congresso conteve a ofensiva legislativa na arena dos costumes e moderou os ataques de Paulo Guedes contra os direitos dos trabalhadores. Foi o Parlamento, também, que elevou os programas de transferência de renda a um patamar mais digno, aumentando o valor e ampliando a cobertura. O Parlamento, por meio da CPI da Covid, também desvelou a irresponsabilidade criminosa de Bolsonaro com relação à compra das vacinas.

Bolsonaro enfrentou também a resistência da Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou alguns dos ataques mais danosos ao sistema de proteção ambiental e deu autonomia aos governadores para que pudessem proteger a população no momento mais crítico da pandemia. Quando as mobilizações golpistas se disseminaram, foi a ação firme do ministro Alexandre de Moraes que as conteve. Sem a mão dura dele, é bem possível que não tivéssemos chegado até aqui.

Servidores públicos no ICMBio, na Polícia Federal e no Ministério Público também desafiaram as orientações políticas dos chefes e batalharam para fazer as instituições cumprir suas funções legais.

Sem os limites impostos pela sociedade civil, pela imprensa, pelo Parlamento, pela Justiça e por corajosos servidores públicos, não teríamos atravessado o deserto. Devemos a cada um desses atores um caloroso “obrigado”.

Durante quatro anos, Bolsonaro repetiu que a “liberdade” deveria valer mais que a própria vida. Mas, agora, quando teria de colocar seus ideais à prova, preferiu fugir para os Estados Unidos, temeroso de que, com a volta do domínio da lei, seus crimes sejam investigados e ele termine devidamente preso. É inevitável comparar a ignomínia de Bolsonaro com a altivez de Lula, que, podendo fugir, se submeteu com dignidade a mais de dois anos de prisão. Bolsonaro não é pequeno, é minúsculo.

A fuga no avião presidencial, deixando seus apoiadores tomando chuva e passando vergonha na porta dos quartéis, é o desfecho patético de um governo medíocre, covarde e autoritário.

"Live-lixo": Bolsonaro, o fujão, segue golpista e critica terror por truque

Jair Bolsonaro, o ainda presidente poltrão e fujão, que assistirá lá dos EUA ao "enterro formidável de sua última quimera", fez uma live de despedida nesta sexta. E se viu o quê? O delinquente político de sempre, a justificar e a incentivar os atos que resultaram em ao menos uma tentativa de ataque que até ele classificou de "terrorista". Aí diz o tolo: "Ah, mas ele condenou essa ação..." É mesmo? Seguiu o roteiro definido por algum advogado para tentar se livrar de eventuais encrencas adicionais. Vamos ver.

Sobre a bomba que aliados seus colocaram num caminhão-tanque, afirmou:

"Nada justifica, aqui em Brasília, essa tentativa de um ato terrorista, aqui na região do aeroporto de Brasília. Nada justifica. Um elemento, que foi pego, graças a Deus, com ideias que não coadunam com qualquer cidadão".

Como? "Não se coadunam mesmo?" Em nenhum momento o ainda presidente pediu que seus aliados abandonassem as portas do quartel. Ao contrário: ele os incentivou a permanecer lá à medida que continuou a colocar em dúvida o resultado das eleições e apontou supostas injustiças que teriam sido cometidas pelo TSE e que teriam prejudicado a sua campanha. O único postulante que agrediu a ordem legal na disputa deste ano foi Jair Bolsonaro. As duas PECs que ele conseguiu aprovar no Congresso, na boca da urna, ferem a Constituição: a dos combustíveis e a dos benefícios sociais. O sistema legal engoliu brasa acesa para não extremar a crise.

Inexiste golpismo benigno. Esse negócio de apoiar quem prega golpe de estado, mas condenar quem tenta ato terrorista é conversa de pilantras. A questão aí é apenas de escala. Os que estão incitando os militares a rasgar a Constituição também estão cometendo crimes, com o patrocínio político e moral do presidente da República. Alguns celerados estão nas ruas desde o dia seguinte ao resultado das eleições, esperando que algo vá acontecer, embora não saibam o quê. O silêncio do presidente, entremeado por algumas palavras ambíguas nesse tempo — suas e de pessoas que lhe são próximas — levou os fanáticos a acreditar em alguma intervenção, nem que fosse de extraterrestres. Como os militares não deram o golpe e como os ETs não compareceram, alguns resolveram que era hora de fazer alguma coisa: por que não explodir bombas?

Bolsonaro tem o temperamento emocionado dos truculentos — parte costuma ter lágrima fácil. É o caso do brucutu que nos governa. Mas calma lá! O bicho não chora de empatia, não. Segue incapaz de entender a dor do outro. Todas as vezes em que este senhor verteu lágrimas, estava a falar de assuntos pessoais, que lhe diziam respeito ou a alguém de sua família. Nunca se viu o presidente da República chorar pelos quase 700 mil motos de Covid-19. Em vez de lágrimas, fel: "Não sou coveiro"; "Tem que deixar de ser um país de maricas"; "Todo mundo morre um dia".

Quando, no entanto, se trata de espetacularizar seu próprio sofrimento, seja em razão da facada, seja em razão de supostas injustiças de que se considera alvo, como na live desta sexta, então lá vem a cascata de lágrimas de quem é incapaz de reconhecer um palmo adiante de seu nariz antediluviano. Poderia chorar o Brasil em razão da herança maldita que ele deixa na Saúde, na Educação, no Meio Ambiente, nos Direitos Humanos e, sim!, na Economia. A PEC da Responsabilidade Orçamentária, que Lula conseguiu aprovar com extrema habilidade, veio para corrigir um Orçamento elaborado por um governo canalha, de que o fujão é o maior emblema. O país não chorou. Preferiu depô-lo pelo voto.

CRÍTICAS AO NOVO GOVERNO

Na live, criticou o futuro governo nestes termos:

"O que eu vejo desse governo que está previsto para assumir domingo? É um governo que começa capenga. Já com muitas reações. A gente vê gente que votou para o lado de lá e se arrependeu, dado o que está acontecendo".

Notem a sutileza: "governo que está previsto para assumir domingo". Poder-se-ia dizer: é só a gramática bolsonariana". Mas é mais do que isso. Quer deixar no ar a suspeita de que há dúvidas sobre a posse, mesmo estando com um pé num avião da FAB que vai lhe proporcionar a fuga. A propósito: a viagem, com o nosso dinheiro, é imoral e também ilegal. Ele está usando o bem público a serviço ou para fugir de suas atribuições? A resposta é óbvia.

Quem está arrependido? Parece que isso começa a se revelar entre os celerados que caíram na sua prosa frouxa e no seu silêncio entre covarde e criminoso.

É bem verdade que está ecoando algumas Pitonisas do caos que andaram pululando na outrora chamada "grande imprensa", que se mostrou numa versão, digamos, minimalista nestes dias de transição. Não vou chamar de "Cassandras" certos colunistas que já anteviram a tragédia antes mesmo que se conhecesse a composição do governo. E não o faço porque a pobre Cassandra é a personagem mais injustiçada da mitologia/literatura. Ela acertava todas as suas previsões. A sua desdita estava em que, por maldição de Apolo, ninguém acreditava no que antevia. Alguns dos nossos antecipadores de desastres estão sempre errados, mas há muita gente que acredita em suas profecias furadas.

Bolsonaro embarca na crítica desses setores enfezados na imprensa e fala em suposto descontentamento com um governo que ainda nem começou. Sem desestimular o golpismo e buscando se distanciar do terrorismo para ver se consegue se livrar da cadeia. Vai fugir para os Estados Unidos. Espero que o estado de direito se cumpra e que ele ocupe um dia, não muito distante, a suíte que lhe está reservada na Papuda.

Por Reinaldo Azevedo

Adeus, Bolsonaro

 Caminhão de mudança chega ao Palácio da Alvorada

Que o Brasil saiba desarmar a bomba do extremismo golpista que ele deixou antes de sair pela porta dos fundos do palácio e da História

O ano termina amanhã e, com ele, o mais desastroso governo do Brasil pelo menos desde a redemocratização. O país precisará, a partir de domingo, ser reconstruído em todas as suas esferas, das relações sociais à economia, passando por direitos humanos, educação, saúde, ciência, cultura, meio ambiente e todas as demais áreas da vida nacional.

Não será tarefa simples fazer as pessoas voltarem a confiar em vacinas e a seguir o calendário de imunização, mesmo de suas crianças. Parece trivial, mas dará trabalho voltar a reunir as famílias para almoçar sem que alguém levante dúvida sobre a segurança das urnas eletrônicas e a regularidade das eleições.

Levará tempo para que pais outrora moderados deixem de enxergar infiltrados comunistas nos professores dos seus filhos ou parem de bradar nos grupos de WhatsApp contra a ideologia de gênero nas escolas caras em que matriculam suas crianças, sem ter a mais pálida ideia de que bobagem estão falando.

A sociedade brasileira foi violenta e rapidamente radicalizada nos últimos quatro anos por Jair Bolsonaro, seus filhos e apaniguados. Alimentada à força com doses diárias e cavalares de teorias da conspiração incubadas no exterior e inoculadas aqui.

O resultado são esses danos graves no dia a dia da sociedade, mas também casos extremos como as células de terrorismo doméstico que estão espalhadas pela deep web ou acampadas em frente a quartéis.

Cada um dos 37 ministros que Lula terminou de escalar nesta quinta-feira terá de lidar, além dos assuntos de sua pasta, com a tarefa de fazer o Brasil voltar a dialogar em torno de ideias que, por mais divergentes, sejam ideias, e não teorias da conspiração ou negacionismo criminoso levados de contrabando para o debate público.

O responsável por degradar não apenas a Amazônia, o ensino e a cultura, mas a simples noção de que é possível dialogar com respeito e tolerância com quem pensa diferente, está prestes a sair de fininho, à francesa, enquanto deixa o circo que armou pegando fogo.

Não se pode dizer que Bolsonaro tenha chegado a governar, no sentido de todos os dias despachar questões administrativas, econômicas e políticas que digam respeito ao conjunto da população brasileira. Não. Foram quatro anos de construção de narrativas políticas, de destruição de instituições e consensos e de obsessão por se manter no poder, proteger a si e aos seus.

São esses os vetores que levaram o ocupante do Planalto até amanhã a se ausentar de maneira inédita e vexaminosa do governo que ainda levava seu nome pelos dois últimos meses inteiros de seu mandato.

Remoendo a derrota, maquinando viradas de mesa ou planejando a saída do país, pouco importa. É inacreditável que centenas de brasileiros ainda estejam dormindo em barracas em louvor a um político que chegou aonde chegou de forma incidental, se portou de maneira vil numa pandemia que ceifou mais de 694 mil vidas e, diante da derrota, age sem um pingo de hombridade.

Não houve nenhum governo impecável na História democrática do Brasil, antes e depois da ditadura militar. Cada um dos presidentes eleitos da República teve suas idiossincrasias, e cada ciclo foi marcado, em maior ou menor grau, por corrupção, fisiologismo, patrimonialismo e outras chagas históricas que o Brasil teima em não erradicar.

Lula, que retorna agora, cometeu erros históricos, imperdoáveis para quase metade da população brasileira, que não reconhece sua vitória e para quem ele terá obrigação de também governar, sob pena de vivermos novo ciclo de interdição da política e de paralisia econômica.

Mas ninguém desde a ditadura havia atuado deliberadamente para conspurcar o Estado Democrático de Direito. Que o adeus a Bolsonaro seja definitivo, e que o Brasil saiba desarmar a bomba do extremismo golpista que ele deixou antes de sair pela porta dos fundos do palácio e da História.

Radiografia política do Ministério de Lula; histéricos já começaram a errar

O que fazem esses "Fernandos Pessoas" em série a ilustrar um texto sobre o Ministério de Lula? O texto explica Imagem: Reprodução

Um dos motivos centrais da rabugice agressiva contra o governo Lula, que nem começou, era o dito apetite do PT para ocupar a Esplanada dos Ministérios e sua suposta — ou pressuposta — incapacidade de dividir o poder. O presidente eleito concluiu as 37 indicações do seu Ministério. A bola de cristal do terrorismo antecipatório falhou. O partido que venceu as eleições vai ficar com 10 pastas. MDB, PSD e União, que não o apoiaram, terão nove. Avancemos um pouco.

Olhemos para os 10 cargos dos petistas no primeiro escalão:

1- Fazenda: Fernando Haddad:

2 - Casa Civil: Rui Costa;

3 - Secretaria das Relações Institucionais: Alexandre Padilha;

4 - Educação: Camilo Santana;

5 - Desenvolvimento Social: Wellington Dias;

6 - Secretaria-Geral da Presidência: Márcio Macêdo;

7 - Secretaria de Comunicação Social: Paulo Pimenta;

8 - Mulheres: Cida Gonçalves;

9 - Trabalho: Luiz Marinho;

10-Desenvolvimento Agrário: Paulo Teixeira

Oh, um petista está no coração do novo governo: Fernando Haddad. Houve muxoxos de desagrado. Vai ver Lula devesse ter escolhido um adversário do seu partido. Isso é conversa de loucos ou de picaretas. Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais vão cuidar de integração entre pastas e articulação política. Mais conversa do que recursos. Os Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social são "de entrega", claro!, e estão diretamente ligados a políticas sociais. Mas Lula não foi mesquinho nesse caso: dividiu o Orçamento com aliados e até nem tanto, como se verá.

Secretaria-Geral da Presidência e Comunicação Social estão na esfera do que chamo "assessoramento pessoal" do presidente. Não servem para conquistar aliados nem entram em choque com outras forças que compõem a base de apoio. Trabalho, Mulheres e Desenvolvimento Agrário terão muito mais reivindicações do que satisfação de necessidades. Dados os nove partidos representados na Esplanada, quantos disputariam esses lugares? O PT mais cumpre um dever político — e isso não quer dizer que sejam desimportantes — do que goza de um benefício.

AMPLIANDO A BASE

Vamos ver como Lula contemplou as três legendas que não apoiaram o seu nome na disputa presidencial:

MDB:

- Planejamento: Simone Tebet

- Cidades: Jader Filho

- Transportes: Renan Filho

União Brasil:

- Integração e Desenvolvimento Regional: Waldez Góes

- Turismo: Daniela do Waguinho

- Comunicações: Juscelino Filho

PSD

- Agricultura: Carlos Fávaro

- Pesca: André de Paula

- Minas e Energia: Alexandre Silveira

Simone Tebet assumirá o posto incensada por setores consideráveis da imprensa e como uma espécie de contraponto a Haddad — escolha que, já disse, eu não faria. Ela até pode ser qualificada para o cargo, mas é certo que fará uma aposta no seu futuro político, que pode se chocar com as ambições do titular da Fazenda. De todo modo, chega com prestígio. Cidades, Transportes e Integração e Desenvolvimento compõem os tais "ministérios de entrega", que conectam seus titulares — e, pois, seus respectivos partidos — com construção e inauguração de obras. Em escala menor, pode-se dizer o mesmo de Pesca e Turismo. Vale dizer: eventuais descontentamentos da população com o governo não chegam a essas pastas: elas estão mais talhadas para correr para o abraço.

Agricultura e Minas e Energia são ministérios ligados ao financiamento e operação de áreas importantíssimas para a economia brasileira, especialmente no primeiro caso. Se há coisa que não falta no país é recurso para financiar a safra — e por bons motivos. Haverá a conexão direta com um dos setores que mais se aproximaram de Jair Bolsonaro por razões puramente ideológicos. Nem Lula nem Dilma fizeram governos ruins para o agro: muito pelo contrário. Ao escolher, e isso já tem algum tempo, um nome do PSD, Lula opta pelo diálogo, não pela tentativa de convencimento. E, admita-se, falar-se de um setor hostil. Uma nota: Walvez Góes ainda é do PDT, mas entra na cota do União Brasil porque indicado pelo senador David Alcolumbre (DEM-AP)

PSB

A política tem dessas coisas e desses saberes que podem desafiar noções comezinhas que temos do "bom e do belo" em benefício do pragmatismo e até do bem maior. PSB, aliado de primeira hora, que tem Geraldo Alckmin como vice e como futuro ministro da Indústria e Comércio receberá um quinhão de verbas muito menor do que as três legendas acima, que estão sendo atraídas para a base.

A Alckmin, e acho que será bem-sucedido, compete falar com o setor produtivo, diálogo que não está assim tão fácil em razão da estupidez ideológica que tomou conta do país. Vejam a tentativa grotesca de golpe na Fiesp. Na Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino lidará, já está lidando, com alguns dos temas mais sensíveis da política em tempos de fascistização. A Márcio França caberá a pasta de "Portos e Aeroportos. Sim, é um setor essencial, mas de pouca capacidade de, digamos, irradiação política. E olhem que Alckmin é um dos três pré-candidatos a 2026: além dele, o próprio Haddad e Tebet. Aliás, o ex-governador de São Paulo, como vice eleito, tem tido um comportamento admirável.

MARINA SILVA

A volta de Marina Silva (Rede) ao Meio Ambiente não era a primeira inclinação do PT e de Lula. Há, sim, alguns setores, especialmente no agro, que lhe são refratários. Mas o peso de sua militância, também no mundo -- e o Brasil precisa recuperar a credibilidade ambiental e atrair o capital verde --, fez a escolha. Assume uma pasta central para a reputação do Brasil no mundo porque é da Rede? Não! Porque é Marina. A relação custo-benefício contou a favor do seu nome. E isso parece adequado a estes tempos, depois do desastre a que se assistiu na área.

O PDT do irascível (durante a campanha) Ciro Gomes levou a Previdência, com Carlos Lupi. O PSOL fica com a pasta dos Povos Indígenas, e Sônia Guajajara parecia, nesse caso, o nome inescapável. Luciana Santos, do PCdoB, no Ministério da Ciência e Tecnologia, é escolha adequada para tentar tirar a pasta da indigência.

FICARAM COM A IMPRESSÃO DE QUE...

Vocês ficaram com a impressão de que partidos que não apoiaram a eleição de Lula acabaram sendo mais bem-aquinhoados do que outros que abraçaram a causa desde o início? Estou me referindo, claro!, a MDB, PSD e União. A impressão está correta. Mas isso é um acerto de Lula, não um erro. Reflete as negociações que precisou fazer para aprovar a PEC da Responsabilidade Orçamentária, estupidamente demonizada pela imprensa, e a necessidade de constituir uma base de apoio no Congresso.

Na ponta do lápis, as siglas com ministérios representaram 262 deputados (51%) na Câmara e 45 senadores (55%). Mas nem todos apoiarão Lula. Notem que já seria um número insuficiente para aprovar emendas constitucionais ainda que houvesse fidelidade absoluta: 308 deputados e 49 senadores. Será preciso haver muita negociação.

O PARTIDO MAIS BEM-AQUINHOADO

O partido, de fato, mais bem-aquinhoado é daqueles sem filiação partidária: 11 ao todo, a saber:

1 - Defesa: José Múcio Monteiro;

2 - Gabinete de Segurança Institucional: general Marco Edson Gonçalves Dias;

3 - AGU: Jorge Messias;

4 - Controladoria-Geral da União: Vinícius Marques de Carvalho;

5 - Gestão: Esther Dweck;

6 - Relações Exteriores: Mauro Vieira;

7 - Saúde: Nísia Trindade;

8 - Esportes: Ana Moser:

9- Cultura: Margareth Menezes;

10- Igualdade Racial: Anielle Franco;

11- Direitos Humanos: Silvio Almeida

Ainda que se possa argumentar que as seis primeiras pastas são mesmo menos afeitas à distribuição entre partidos, certamente haveria demanda para as demais. Peguemos o caso da Saúde, o maior Orçamento da República: Lula preferiu entregá-la a um especialista da Fiocruz.

Vai dar certo? Não sei e não tenho bola de cristal. Olhando a distribuição final, dá para afirmar, sem medo de errar, que Lula já começou contrariando a rabugice militante. Se não me engano, estava sendo acusado de se parecer mais com o governo "Dilma 2" do que com o "Lula 1", sugerindo-se, com isso, que havia um acento excessivamente à esquerda, o que sempre achei besteira.

Os mesmos que batiam nessa tecla agora insinuam que Lula resolveu ganhar um pedaço da direita distribuindo ministérios... Tenho para mim que, até agora, fez o possível para aprovar a PEC da Responsabilidade Social, contra todos os prognósticos, e atuou para garantir uma base substantiva. Se não me engano, quando veio a público a composição do futuro Congresso, com a divulgação do resultado do primeiro turno, uns e outros andaram a sugerir que não conseguiria governar porque teria um Congresso majoritariamente hostil.

É claro que há alguns varões de Plutarco no elenco dos 37 que eu gostaria de ver longe de qualquer governo. Mas, no caso, tenho de encerrar com versos do poema "Tabacaria", de Álvaro de Campos (Fernando Pessoa):

"O mundo é para quem nasce para o conquistar

E não para quem sonha que pode conquistá-lo, ainda que tenha razão."

Em política, é melhor conquistar o possível do que ter razão sobre o impossível.

A esfera do meramente possível costuma render má literatura, assim como a do impossível costuma render má política, quando não uma tragédia sangrenta.

Por Reinaldo Azevedo

Uma trajetória em defesa do abuso policial (Editorial do Estadão)

O indulto natalino de 2022 confirma que as homenagens da família Bolsonaro a milicianos não foram acidentais. Há uma constante histórica em defesa de policiais fora da lei

Pelo quarto ano consecutivo, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou o indulto natalino, instrumento de ação humanitária, para estimular o abuso policial. O Decreto 11.302/2022 indulta policiais e militares condenados por crimes culposos no exercício da sua função ou em decorrência dela. Além disso, prevê indulto a agentes de segurança “condenados por ato cometido, mesmo que fora do serviço, em razão de risco decorrente da sua condição funcional ou em razão do seu dever de agir”.

O presidente da República tem poder de conceder indulto e comutar penas. Prevista na Constituição, essa competência tem profundas raízes históricas, de natureza humanitária. Sem fixar muitos limites para essa atribuição presidencial, o texto constitucional define apenas que não podem ser anistiados “a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos”.

No entanto, Jair Bolsonaro valeu-se, nos quatro anos de governo, dessa competência constitucional não para promover uma ação humanitária, mas para levantar uma das bandeiras políticas mais caras ao bolsonarismo: a impunidade para policiais que atuam fora da lei. Nesse intento, ele desrespeitou a própria vontade do Legislativo, que rejeitou a proposta do Executivo de ampliar as excludentes de ilicitude para agentes de segurança pública. Derrotado no Congresso, Jair Bolsonaro tenta impor, uma vez mais, a tão almejada impunidade para policiais e militares que cometem excessos no cumprimento de suas funções.

Em sua obsessão de legitimar a atuação criminosa de agentes públicos, Jair Bolsonaro extrapolou neste ano todos os limites. No Decreto 11.302/2022, há um dispositivo orientado especificamente a garantir a impunidade dos envolvidos no Massacre do Carandiru, o caso paradigmático de violência e barbárie policial ocorrido em 1992. “Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que integram os órgãos de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição e que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática”, diz o art. 6.º do decreto.

Trata-se de evidente desrespeito ao Estado Democrático de Direito, numa subversão dos princípios da separação dos Poderes e da igualdade de todos perante a lei. Repetindo o que havia feito no indulto concedido a Daniel Silveira, Jair Bolsonaro antecipou-se à Justiça para fazer com que policiais não tenham de lidar com as consequências da lei sobre seus atos. Como se não bastasse a demora de 30 anos para punir os responsáveis, o chefe do Executivo federal quis ele mesmo determinar o desfecho de um processo judicial: a impunidade.

Com acuidade, o Decreto 11.302/2022 reflete a natureza antirrepublicana do bolsonarismo. Suas disposições sobre policiais e militares têm baixo efeito prático. São raros os casos que se enquadram nas situações descritas no decreto, uma vez que a Justiça brasileira é bastante conivente com excessos ilegais praticados por policiais. Basta ver o andamento do caso do Carandiru. O indulto tem outra finalidade, de caráter simbólico e extremamente danoso. Jair Bolsonaro deseja ampliar ainda mais a aceitação da sociedade em relação aos excessos praticados pela polícia.

Essa pretendida impunidade para policiais e militares que se excedem no cumprimento de suas funções não contribui com a segurança pública. Gera o exato efeito contrário. A população fica ainda mais desprotegida quando o Executivo federal, em vez de contribuir para que os agentes de segurança pública sejam devidamente treinados e respondam por seus atos, releva e autoriza a atuação violenta de policiais e militares.

Lamentável, o Decreto 11.302/2022 confirma que as várias homenagens da família Bolsonaro a milicianos não foram atos acidentais. Há uma constante histórica em defesa de policiais que atuam à revelia da lei.

PF e Polícia Civil do DF já identificaram 40 envolvidos em atos de vandalismo e agora buscam financiadores

Rescaldo dos protestos bolsonaristas que queimaram ônibus e depredaram delegacia de Polícia. 

Entre os primeiros alvos, há suspeitos de participação na tentativa do atentado a bomba próximo ao aeroporto de Brasília; Operação Nero prendeu quatro nesta quinta, 29, e procura mais sete por baderna e violências em Brasília na noite de 12 de dezembro

A Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil do Distrito Federal identificaram 40 pessoas suspeitas de envolvimento nos atos de vandalismo que se desenrolaram na capital federal no último dia 12 após a prisão do indígena bolsonarista José Acácio Serere Xavante.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão de 11 deles. Os mandados estão sendo cumpridos nesta quinta-feira, 29, na Operação Nero.

Até o momento, o foco da investigação foi identificar os envolvidos diretamente nos protestos violentos. De acordo com as informações já levantadas, eles também teriam participado do acampamento montado em frente ao QG do Exército em Brasília após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição.

A PF acredita, no entanto, que os atos de vandalismo não foram premeditados. A principal hipótese é a de que tenham sido desencadeados pela prisão do cacique.

Algumas das pessoas identificadas também são suspeitas de envolvimento na instalação de uma bomba próximo a um caminhão de combustível no aeroporto de Brasília. O artefato foi desarmado por peritos antes de explodir.

O próximo passo da investigação é chegar a possíveis financiadores dos protestos. Além dos 11 mandados de prisão temporária, a PF também cumpre 21 mandados de busca e apreensão. O material colhido e os depoimentos dos presos devem subsidiar a continuidade das apurações.

No Estadão

Mulher presa ostenta fotos ao lado de Bolsonaro, Daniel Silveira, Salles, Zambelli...

Klio Damião Hirano, a bolsonarista presa nesta quinta-feira pela Polícia Federal sob a acusação de participar dos atos violentos do dia 12 de dezembro, quando ônibus e carros foram queimados em frente à sede da PF em Brasília, ostenta em suas redes sociais a relação com o poder.

Há fotos ao lado de Jair Bolsonaro e de uma série de aliados bolsonaristas como Tarcísio de Freitas, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Luiz Phillippe de Orleans Bragança, Ricardo Salles, Roberto Peternelli, Nise Yamaguchi, Otávio Fakhoury, Frederico D’Ávila.

Em 2020, Klio Hirano se candidatou à prefeitura de Tupã (SP), mas não se elegeu, obtendo pífios 364 votos. Ela é uma das embaixadoras do movimento conservador Avança Brasil e, nos últimos meses, Hirano registrava fotos do acampamento em frente ao quartel general de Brasília.

A relação com o poder de Klio Hirano

Klio Hirano e Luiz Phillippe de Orleans Bragança — Foto: reprodução

Klio Hirano e Nise Yamaguchi — Foto: reprodução

Frederico D'ávila e Klio Hirano — Foto: reprodução

Klio Hirano e Otávio Fakhoury — Foto: reprodução

Klio Hirano e Daniel Silveira — Foto: reprodução

Klio Hirano e o deputado Rooberto Peternelli — Foto: reprodução

Com Bolsonaro

Operação da PF prende bolsonaristas suspeitos de atuar em noite de vandalismo em Brasília

Manifestantes bolsonaristas entram em confronto com a polícia e promovem depredação após uma confusão inicada na sede da PF, em Brasília - Pedro Ladeira/Folhapress

Prisões começaram no fim de quarta; ação com 32 medidas é deflagrada na manhã desta quinta por ordem de Alexandre de Moraes, do STF

A Polícia Federal começou na tarde desta quarta-feira (28) as primeiras prisões de suspeitos de participação na tentativa de invasão ao prédio da corporação e nos atos de vandalismo que resultaram em incêndios a carros e ônibus em Brasília, no último dia 12.

Três pessoas já foram presas, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Um dos procurados é Alan Diego Rodrigues, suspeito de ter instalado uma bomba em um caminhão de combustíveis próximo ao aeroporto de Brasília no sábado (24).

As medidas fazem parte de uma operação maior deflagrada na manhã desta quinta (29), com um total de 11 mandados de prisão e 21 de busca e apreensão.

A operação ocorre no DF e em mais sete estados: Pará, Tocantins, Ceará, Rio, São Paulo, Rondônia e Mato Grosso. A Polícia Civil do DF também participa da operação, batizada de Nero.

A presa em Brasília é identificada como Klio Hirano. Nas redes sociais, ela tem diversas postagens publicadas em acampamento em frente ao QG do Exército, onde manifestantes pedem uma intervenção das Forças Armadas para evitar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ela ainda fez um vídeo em frente à sede da Polícia Federal no dia do vandalismo no DF. Na gravação, ela pede que "defensores da pátria" sigam ao local. "É hoje que a gente vai ter a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que a gente está tando procurando", diz.

No Rio, a pessoa detida foi Átila Mello. Ele foi preso no município de São Gonçalo.

Os ataques à sede da PF e a veículos estacionados nas ruas do entorno do prédio ocorreram naquela noite do dia 12 de dezembro após a prisão do indígena bolsonarista José Acácio Serere Xavante.

O vandalismo é parte da escalada de atos com discurso golpista patrocinados por apoiadores do ainda presidente da República.

O indígena foi preso após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontou sua participação no atos antidemocráticos na capital federal.

Os atos antidemocráticos que pedem um golpe militar e escalam em casos de violência pelo país têm sido atiçados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) desde a sua derrota para Lula no segundo turno das eleições.

A escalada da violência nesses atos liderados por bolsonaristas fez desmoronar o discurso público do presidente e de seus aliados, que destacavam as manifestações como ordeiras e pacíficas e buscavam associar protestos violentos a grupos de esquerda.

Com casos de violência que incluem agressões, sabotagem, saques, sequestro e tentativa de homicídio, as manifestações atingiram seu ponto crítico e acenderam o alerta das autoridades, que realizaram prisões e investigam até possível crime de terrorismo.

Os responsáveis poderão ser punidos na Justiça com base na Lei Antiterrorismo, legislação que os próprios bolsonaristas tentaram endurecer visando punir manifestantes de esquerda.

Um dos casos mais recentes de violência ocorreu na véspera de Natal, quando um homem foi preso suspeito de ter tentado explodir um caminhão de combustível, em Brasília. Outro caso foi esse no dia 12, horas após a diplomação de Lula.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nas redes sociais que as ações policiais em curso visam garantir o Estado de Direito, na dimensão fundamental da proteção à vida e ao patrimônio.

VEJA CASOS DE VIOLÊNCIA PELO PAÍS

A Polícia Civil prendeu no sábado (24), véspera de Natal, um homem suspeito de ter tentado explodir um caminhão de combustível próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. A Polícia Civil afirmou que o homem preso, identificado como George Sousa, se diz bolsonarista com atuação em atos na frente do quartel-general do Exército no DF.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentaram invadir o prédio da Polícia Federal em Brasília. Após serem repelidos, os manifestantes foram para outras vias da cidade e atearam fogo em ao menos dois ônibus e em carros. Eles ainda depredaram postes de iluminação e tentaram derrubar um ônibus de um viaduto

Rondônia

Parte da cidade de Ariquemes ficou sem água depois que manifestantes quebraram adutora com escavadeira. Ministério Público investiga se houve crime de terrorismo por sabotagem a serviço público essencial à população. Também houve ataque a caminhões com incêndio, depredação e saque. Em outras cidades, um caminhoneiro e um carro foram apedrejados

Pará

Manifestantes atiraram contra agentes da PRF em Novo Progresso. Ministério Público investiga se houve tentativa de homicídio qualificado e outros nove crimes

Mato Grosso

Em Lucas do Rio Verde, Homens invadiram e incendiaram caminhões em base de uma concessionária. Em Sinop, dois caminhões foram atingidos por tiros. Dois caminhões-tanque foram incendiados e um funcionário de concessionária foi sequestrado

Santa Catarina

PRF apura ocorrências criminosas promovidas por baderneiros com métodos de grupos terroristas e black blocs. Houve bombas caseiras e rojões, além de pregos para furar pneus, pedradas e barricadas. Um homem é suspeito de associação criminosa, desobediência de ordem legal e outros crimes

Na Folha

Moraes suspende trechos da lei de improbidade e endurece punição a agentes públicos e partidos

O ministro Alexandre de Moraes em cerimônia no TSE - Evaristo Sa-12.dez.22/AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tornou mais duras as punições a agentes públicos e partidos políticos, com a suspensão de dispositivos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

A decisão, na noite desta terça-feira (27), foi tomada em ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.236, ajuizada pelo Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público). A medida tem caráter liminar e ainda será referendada pelo plenário da corte.

Uma das suspensões de Moraes, relator da ação, dizia sobre a perda da função pública de servidores. A lei de improbidade, em seu artigo 12, determinava que a sanção só seria aplicada ao réu para o cargo que ocupava ao cometer a ilegalidade.

O ministro considerou que o dispositivo poderia eximir determinados agentes de possível sanção em caso de troca de função ou de demora no julgamento da causa.

Outro artigo falava dos atos que envolviam desvio de recursos públicos dos partidos políticos ou de suas fundações. Pela LIA, acusações de desvios seriam responsabilizadas nos termos da Lei dos Partidos Políticos, desconsiderada assim a punição por improbidade.

Segundo o relator, o tratamento diferenciado dado a esses casos desrespeita o princípio constitucional da isonomia. Ele também lembrou que partidos políticos "recebem vultosos recursos de natureza preponderantemente pública".

"Ao possibilitar um tratamento diferenciado aos autores de ilícitos de improbidade contra recursos públicos dos partidos políticos, ou de suas fundações, a referida previsão coloca-se em potencial conflito com o princípio da isonomia, pois os tratamentos normativos diferenciados somente são compatíveis com a Constituição Federal", justificou.

Para o vice-presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, Francisco Zardo, a decisão, na prática, afasta a imunidade de partidos políticos.

"Desvios de recursos públicos dos partidos podem ser punidos com base na lei de improbidade, o que é correto e necessário, consagrando a igualdade de todos perante a lei", disse.

Moraes também derrubou a norma que afastava a punição por improbidade nos casos em que a conduta questionada se baseava em entendimento diferente entre tribunais.

O ministro entendeu que, embora a intenção tenha sido proteger a boa-fé do gestor público, o critério é excessivamente amplo e esvaziaria a efetividade da ação de improbidade administrativa

Além disso, geraria insegurança jurídica, "levando em consideração a pluralidade de órgãos jurisdicionais com competência para apreciar a aplicação da legislação administrativa".

Isto porque há muitos juízes e tribunais competentes para julgar os casos de improbidade administrativa, além de vários tipos de procedimentos. Assim, haveria diversas sentenças que não serviriam para definir o entendimento do Poder Judiciário como um todo.

Moraes também suspendeu o trecho que estabelecia que, na contagem do prazo de suspensão dos direitos políticos de um agente, o intervalo entre a decisão colegiada dos juízes e o trânsito em julgado da sentença condenatória (quando não pode mais haver recurso) deveria ser computado retroativamente.

Ou seja, a lei previa que o tempo entre a condenação em segunda instância e o trânsito em julgado seria descontado da pena final, porque já houve uma antecipação do cumprimento da pena.

Para o ministro, os efeitos dessa alteração poderiam afetar a inelegibilidade prevista na Lei de Inelegibilidade. Segundo Moraes, apesar de complementares, as legislações têm naturezas diversas, que admitem a possibilidade de cumulação entre as inelegibilidades e a suspensão de direitos políticos.

Outro ponto foi o que exigia a manifestação do tribunal de contas, no prazo de 90 dias, para o cálculo do valor a ser ressarcido pelo eventual condenado. Para Moraes, a medida condicionava o exercício da atividade-fim do Ministério Público à atuação da corte de Contas, em possível interferência na autonomia funcional do órgão.

Também foi suspensa a eficácia do artigo que dizia que a absolvição criminal em ação que discuta os mesmos fatos, confirmada por decisão colegiada, impedia o trâmite da ação por improbidade.

Para o ministro, a independência de instâncias exige punições diferentes entre os crimes em geral (civis, penais e político-administrativos) e os atos de improbidade administrativa.

Para o presidente do Conamp, Manoel Murrieta, a decisão de Moraes "assegura instrumentos essenciais de proteção ao patrimônio público, que foi a intenção da Conamp ao apresentar a ação".

"Seguiremos acompanhando o processo, comprometidos em fortalecer os instrumentos de atuação dos membros do Ministério Público brasileiro em defesa da Constituição e da coletividade", disse.

Na Folha

Grupo jurídico estuda ação contra viagem de Bolsonaro para os EUA

O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas - Mathilde Missioneiro/Folhapress

O grupo jurídico Prerrogativas estuda entrar com uma ação civil pública no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao exterior no final de seu mandato.

Bolsonaro deve se deslocar em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) à Flórida até a próxima sexta-feira (30), para não passar a faixa presidencial a seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia é que ele tire uma espécie de "sabático" de alguns meses no estado americano.

Na visão do grupo, formado por advogados e profissionais de Direito progressistas, a "fuga" do presidente não pode ser custeada com recursos públicos.

"No nosso entender há uma proibição jurídica de que o Estado seja utilizado para interesse pessoal do presidente, não para uma atividade inerente à função dele. Você não pode usar recursos públicos para promover o que essencialmente é uma fuga", diz o coordenador do grupo, Marco Aurélio Carvalho.

"É mais uma atitude criminosa de um presidente que cometeu diversas ao longo do mandato", afirma.

Na Folha