Vândalos não têm lugar na democracia (Editorial do Estadão)

Na sexta-feira passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que as manifestações contrárias ao resultado das eleições, alegando supostas fraudes, eram organizadas por “cidadãos de bem” e estavam “de acordo com as nossas leis”. Anteontem, em Brasília, alguns desses “cidadãos de bem”, acampados desde o fim das eleições presidenciais diante do Quartel-General do Exército para pedir que os militares impeçam a posse do vencedor, o petista Lula da Silva, mostraram que a única lei que respeitam é a da selva.

Horas depois da diplomação de Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ato que encerrou o processo eleitoral, os vândalos, a pretexto de protestar contra uma ordem de prisão temporária de um de seus líderes, incendiaram ônibus e carros, depredaram prédios públicos e privados e tentaram invadir a sede da Polícia Federal.

Não há argumento retórico que faça dessa barbárie uma maneira legítima de manifestação. Não faz muito tempo, nos idos do governo da petista Dilma Rousseff, parlamentares que hoje se identificam com o bolsonarismo pugnaram pela aprovação de uma lei que enquadrasse como terroristas os manifestantes que incendiassem veículos e depredassem prédios públicos. O objetivo, claro, era constranger os movimentos sociais. Mas eis que, quando é a extrema direita que reivindica o direito à truculência, os “terroristas” se transformam em “patriotas”.

Não podia acabar em outra coisa um governo que começou sob o signo da divisão e da violência retórica. É quase natural que apoiadores do presidente instaurem o caos na capital do País porque não se conformam nem com o resultado das eleições nem com decisões da Justiça – sejam as que permitiram a candidatura de Lula, sejam as que tolheram o golpismo bolsonarista no processo eleitoral. No caso da prisão contestada pelos baderneiros, a ordem, do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi dada depois de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) justamente por indícios de crimes contra a democracia. A violência dos manifestantes confirmou o acerto da decisão da Justiça.

Mas os atos de vandalismo em Brasília revelam mais do que o desprezo de bolsonaristas pela lei e pela democracia. Eles evidenciam que a contínua confrontação de Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral e o Judiciário produziu e continua a produzir danos inéditos sobre o País. Antes de Bolsonaro empreender sua campanha contra as urnas eletrônicas, nunca tinha havido nada minimamente parecido em termos de resistência e de violência contra o resultado de uma eleição.

Vale lembrar que, na sexta-feira passada, Jair Bolsonaro voltou a fazer declarações golpistas, instigando apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. “Quem decide para onde eu vou são vocês. Quem decide para onde as Forças Armadas vão são vocês. Quem decide para onde o Congresso vai são vocês”, disse o presidente, como se estivesse numa anarquia, e não num Estado Democrático de Direito. Os atos de vandalismo em Brasília explicitaram a gravidade das palavras irresponsáveis de Bolsonaro.

Perante um presidente da República que ignora solenemente a Constituição, é possível entender o motivo pelo qual foi dada tanta solenidade ao ato de diplomação da chapa presidencial no TSE. Não eram circunstâncias normais. Não era apenas diplomar os ganhadores das eleições, reconhecendo oficialmente a regularidade e a legitimidade da vitória. Neste ano, por força dos ataques e ameaças praticados contra a democracia, a diplomação representou uma celebração do regime democrático. Foi o reconhecimento de que, apesar de todas as dificuldades, o processo eleitoral funcionou. “Essa diplomação atesta a vitória plena e incontestável da democracia e do Estado de Direito contra os ataques antidemocráticos”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

A especial solenidade do ato de diplomação foi também um importante alerta em defesa da democracia. As instituições estão atentas e vigilantes. No Estado Democrático de Direito, não há espaço para o golpismo, para a violência ou para a barbárie. Aos que trilham esse caminho, a lei prevê punição – a inelegibilidade é uma delas.