A primeira emenda constitucional do futuro governo Lula, batizada de PEC da Transição, foi recebida no Congresso como um mero esboço. Será aprovada. Mas não no formato desejado pelo futuro presidente. A redação final terá a caligrafia que o centrão consentir. Esse conglomerado partidário que deu suporte legislativo a Bolsonaro enxerga na PEC uma oportunidade para colocar Lula na roda —ou no círculo vicioso.
A PEC ganhou um puxadinho. Além de colocar a verba do Bolsa Família (R$ 175 bilhões) acima do teto de gastos por tempo indeterminado, pede o aval do Congresso para gastar livremente parte das receitas extraordinárias (R$ 22,9 bilhões) —dinheiro que o governo arrecada além do previsto. Tudo somado, Lula deseja gastar fora da regra que limita o crescimento das despesas públicas uma cifra que, no primeiro ano de governo, somaria R$ 197,9 bilhões.
A hipótese de exclusão do Bolsa Família do teto para sempre, como previsto na PEC, é inexistente. O próprio Lula negociou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no Egito, o prazo de quatro anos. O centrão se equipa para limitar o aval ao primeiro ano da gestão Lula. O grupo quer manter o novo presidente no seu cabresto. Lula terá de voltar à mesa de negociação em 2023, quando será debatido o orçamento de 2024. E assim sucessivamente.
Sumiu do debate público o orçamento secreto. Ninguém mais fala nos R$ 19,4 bilhões reservados no orçamento federal para pagar a ração da banda fisiológica do Congresso. A definição de uma nova regra de responsabilidade fiscal para substituir o desmoralizado teto de gastos foi empurrada para o ano que vem. Quando uma porta se fecha para o centrão, outra se abre. Gente como Arthur Lira não costuma perder tempo olhando para a porta fechada. Dedica-se a virar fechaduras novas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
O administrador do Blog não se responsabiliza pelos comentários de terceiros.