No Parlatório, Lula falou de pacificação. No Congresso, fez duras críticas ao governo anterior e à campanha eleitoral de Jair Bolsonaro. Já com a caneta na mão, pediu para a Controladoria-Geral da União reavaliar os sigilos de informações impostos nos últimos quatro anos. E foram muitos. É o primeiro passo para revelar as ações de um governo que primou pela ausência de transparência.
“Não carregamos nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a Nação a seus desígnios pessoais e ideológicos, mas vamos garantir o primado da lei. Quem errou responderá por seus erros, com amplo direito de defesa, dentro do devido processo legal”, disse Lula.
É claro o sentimento de revanche. Entretanto, ele seguirá a lei. Ao contrário das manobras da Lava Jato, em que juiz e procurador se uniram para tirar Lula do jogo político, a lógica é o Executivo assistir à distância as decisões do Judiciário. Deixar as áreas técnicas agirem. Mas auxiliar sempre que possível, como no caso dos sigilos.
Sobre as mortes durante a pandemia, Lula culpou “a atitude criminosa de um governo negacionista, obscurantista e insensível à vida. As responsabilidades por este genocídio hão de ser apuradas e não devem ficar impunes”. Aqui o rol de crimes foi escancarado pela CPI da Covid.
Já está no STF a investigação sobre a divulgação de notícias falsas contra a vacina. Bolsonaro associou a vacinação a AIDS. Há menos de uma semana a Polícia Federal conclui que as ações do ex-presidente se enquadram como incitação pública à prática de crime, pois sua fala incentivou o descumprimento das regras sanitárias do período. Isso sem falar na defesa da cloroquina, de promover aglomerações, o escândalo Covaxin. A pandemia vai dar muito trabalho aos advogados do ex-presidente.
Sobre a campanha eleitoral, Lula afirmou no Congresso que houve a “mais abjeta campanha de mentiras e de ódio tramada para manipular e constranger o eleitorado”. Nunca os recursos do estado foram tão desvirtuados em proveito de um projeto autoritário de poder. Nunca a máquina pública foi tão desencaminhada dos controles republicanos”.
Há 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral contra Bolsonaro. São suspeitas de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação estatais. E ainda há pagamento de anúncios em redes sociais, a ação da Polícia Rodoviária Federal no dia de eleição, o uso explícito de dinheiro público para financiar as viagens oficiais durante a campanha. A lista é longa, mas o TSE não tem fama de punir políticos com a rigidez necessária.
Existem ainda os inquéritos das fake news sobre ataques contra os ministros da Corte e outro sobre a interferência na Polícia Federal. Hoje o PSOL protocolou o pedido de prisão preventiva de Bolsonaro no STF. O partido pede que sejam apurados seus discursos golpistas, que atentaram contra a democracia e o Estado de Direito. Fala ainda sobre o risco do ex-presidente não retornar ao país.
Este será só o primeiro de muitos. E agora não há nem foro privilegiado, nem presidente do Congresso para blindar Bolsonaro. Apesar do risco de prisão, politicamente fazer-se de vítima (mais uma vez) pode ser eficiente para animar sua militância, decepcionada com sua fuga para os EUA.
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