terça-feira, 17 de janeiro de 2023

TSE dá três dias a Bolsonaro para se manifestar sobre a minuta do golpe



Com o pé no acelerador, o ministro-corregedor da Justiça Eleitoral Benedito Gonçalves deu prazo de três dias para que Bolsonaro se manifeste sobre a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Benedito incluiu o documento em ação que pede a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro. Requisitou cópia da peça ao colega Alexandre de Moraes, que conduz no Supremo inquérito sobre os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes.

Deve-se a movimentação a um pedido do PDT. O partido é autor de uma ação que questiona no TSE a reunião com embaixadores estrangeiros na qual Bolsonaro divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro, em julho do ano passado. No despacho em que deferiu o pedido do PDT, Benedito anotou que há "inequívoca correlação entre os fatos".

O PDT sustenta que o discurso feito por Bolsonaro na reunião "não mirava apenas os embaixadores". Seria parte de uma estratégia do então presidente para "mobilizar suas bases" por meio de mentiras sobre as urnas. Benedito concorda com o argumento de que a reunião "deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022", com potencial para "afetar a normalidade e a legitimidade das eleições." A minuta do decreto que colocaria o TSE sob um estado de defesa inconstitucional, anulando a vitória de Lula, seria parte do enredo.

Além da minuta do golpe, Benedito pediu no ofício enviado ao amigo Alexandre de Moraes que o Supremo compartilhe com o TSE "outros documentos e informações" referentes à eleição presidencial de 2022 eventualmente apreendidos na batida que a Polícia Federal realizou na casa de Anderson Torres há uma semana. Nas palavras de um colega de Benedito, a maioria dos membros do TSE passou a enxergar como instrumentos de "legítima defesa" as ações que podem resultar na inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos.

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