Pacote de proteção à democracia contém soluções simples, diretas e erradas

No Brasil, o poder é exercido por dois tipos de pessoas: há os que criam problemas e os que oferecem soluções. A turma das soluções precisa cuidar para que suas ideias não se transformem em parte do problema. O Pacote da Democracia, como foi batizado o conjunto de projetos de lei formulados sob o ministro Flávio Dino (Justiça) em resposta aos ataques infames de 8 de janeiro, contém algumas soluções simples, diretas e erradas.

O embrulho que será entregue a Lula inclui, por exemplo, a criação de uma "Guarda Nacional". Teria entre as suas atribuições o reforço à segurança dos prédios públicos em Brasília. Ora, o quebra-quebra de 8 de janeiro ocorreu por falta de vergonha na cara, não por falta de tropa. As falanges bolsonaristas invadiram os Três Poderes porque a Polícia Militar e o Batalhão da Guarda Presidencial, unidade do Exército, não fizeram o seu serviço.

Há também no pacote uma proposta inspirada num arranjo adotado pelo TSE nas eleições de 2022 para se contrapor à difusão de ódio e mentira nas redes sociais. A ideia é obrigar as plataformas digitais a tirar do ar, no prazo de duas horas, conteúdo tóxico capaz de estimular crimes e ataques às instituições democráticas. Ora, se as decisões monocráticas de Alexandre de Moraes são criticadas mesmo depois de referendadas pelos plenários do TSE e do Supremo, imagine-se o bafafá que seria provocado por uma interferência governamental nas redes, antes do filtro do Judiciário.

Há coisas boas no pacote. Sugere-se o aumento das penas impostas a criminosos que atentam contra a democracia. A proposta prevê também a criminalização de pessoas jurídicas que investem no financiamento de atos contra o Estado democrático de direito. Quanto à Guarda Nacional, o governo faria um bem a si mesmo se esquecesse a ideia. É melhor pôr pra trabalhar gente que o bolsonarismo estragou. Gente que recebe salário do contribuinte para proteger Brasília.

A respeito das distorções da internet, o melhor a fazer é intervir nos projetos que já tramitam no Congresso sobre a matéria. Sob pena de o governo perder mais tempo e energia falando sobre os problemas do que enfrentando-os.

Por Josias de Souza