Congresso precisa levar lixo do golpismo à porta

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro entraram em confronto com forças de segurança durante invasão do Congresso Imagem: Getty Images

Não fica bem punir severamente pessoas que executaram ou financiaram a invasão aos Três Poderes e tratar com suavidade parlamentares que insuflaram o 8 de janeiro. A questão agora é saber a quem cabe punir o golpismo que se esconde atrás de mandatos, sob a camuflagem da liberdade de expressão. Ao negar o pedido de um grupo de advogados para suspender a posse de 11 deputados federais, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes sinalizou que cabe ao Congresso levar o seu lixo à porta, para que a Justiça o recolha.

A suspensão judicial da posse seria maculada pelos vícios da inutilidade e da injustiça. Seria inútil porque o monturo do Legislativo não se limita a 11 deputados. Levantamento feito pelo Globo revela que pelo menos 41 deputados federais e senadores insuflaram ou mentiram sobre os ataques de 8 de janeiro. Seria injusto porque Moraes privaria os amantes da democracia com assento no Congresso de demonstrar que têm vergonha na cara, punindo os colegas indignos do mandato.

Moraes anotou no seu despacho que, "neste momento", as condutas criminosas atribuídas aos parlamentares devem ser analisadas pelo Conselho de Ética das Casas legislativas. O ministro cita o artigo 55 da Constituição, que enumera os casos em que os congressistas estão sujeitos à perda de mandato.

No mesmo despacho, Moraes recordou que há inquéritos abertos contra três deputados. Escreveu, de resto, que "absolutamente TODOS serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia". Não importa a motivação, ele realçou, citando "ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo". Foi como se avisasse que, se o Congresso não agir, o Supremo se sentirá à vontade para cuidar do entulho antidemocrático que enodoa o Parlamento.